Internacional

Sobre a nacionalização do gás na Bolívia

A atual situação e a necessidade de apoio às demandas do povo boliviano

15 May 2006 | O anúncio da “nacionalização”do gás boliviano feito por Evo Morales no dia 1? de Maio tem tido uma intensa repercussão internacional e, sobretudo no âmbito latino-americano. Faz-se necessário aprofundar a análise acerca do caráter da própria medida, para uma justa apreciação de seu alcance e limites, bem como o que significam as movimentações que a sucederam, como a “cúpula de emergência” que reuniu Evo Morales, Kirchner, Lula e Chávez para discutir a relação destes governos.Além disso, é de vital importância a discussão sobre a necessidade de aprofundar a solidariedade internacionalista à demanda do povo boliviano de nacionalização do gás junto aos trabalhadores brasileiros, já que a principal empresa exploradora deste recurso no país é a Petrobras.   |   comentários

Os limites da nacionalização de Morales

Apesar de afirmarmos que o decreto estabelecido por Evo Morales constitui realmente um ataque aos interesses das transnacionais exploradoras do gás boliviano, o que se estabeleceu na Bolívia não é uma nacionalização, ao contrário do que os meios de comunicação burgueses e o próprio governo boliviano querem fazer crer.

De acordo com um dos termos mais importantes que compõe a nova lei, as empresas exploradoras do gás terão de fornecer 82% do valor produzido para o Estado, enquanto 18% ficariam como lucro. Trata-se indubitavelmente de uma alta taxação, mas não de uma nacionalização. As empresas não passaram a ser controladas pelo Estado, não foram expropriadas, nem tiveram seus ativos confiscados [1]. Isto se evidenciou quando poucos dias após o anúncio do decreto, os diretores da Petrobras declaravam que os técnicos enviados pelo governo não intervinham na produção e no cotidiano da empresa, limitando-se a atuar como meros observadores. Isto significa que as empresas seguem funcionando dentro de uma relativa normalidade, mostrando que a ocupação das mesmas pelo exército no 1º de Maio foi muito mais uma medida alegórica que real.

Dessa maneira, se evidencia a falsidade da afirmação de alguns analistas burgueses quando dizem que “Morales está cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral com a nacionalização” . O que Evo Morales está concretizando, sem sombra de dúvidas, é aquilo que vem defendendo desde que foi eleito. E isto pode ser resumido na frase repetida por este a exaustão de que “a Bolívia necessita de sócios” . Por isso, apesar de defendermos esta medida como um avanço em relação à situação anterior, dizemos que ela não responde em profundidade às demandas do povo boliviano.

Faz-se necessário que as transnacionais sejam expropriadas sem pagamento de indenizações e postas para funcionar sob controle operário, única via de colocar os recursos naturais da Bolívia realmente a serviço dos interesses do povo boliviano. E isto só poderá se efetivar na medida em que a classe operária boliviana tomar esta luta em suas mãos e passar à ofensiva.

Morales, que encabeça um governo frente-populista defensor de um utópico projeto pequeno-burguês baseado em desenvolver um “capitalismo andino” mais “humanizado” e “inclusivo” , jamais poderia levar o programa da real expropriação às últimas conseqüências e manter ao mesmo tempo os laços que o ligam à burguesia. Prova disso é o fato de ser incapaz de ter uma política dirigida aos trabalhadores brasileiros, para ganhar o apoio destes em relação as demandas do povo boliviano, se restringindo aos acordos de cúpula com o governo Lula, que por mais que tenha adotado uma postura branda é defensor dos interesses dos investidores estrangeiros da Petrobras e da burguesia brasileira.

Assim, é fundamental que o apoio que os revolucionários devem prestar a esta medida frente à pressão exercida pela direção da Petrobras e da burguesia não se transforme em uma capitulação impressionista ao papel de Morales, e muito menos em apoio político a este. Pelo contrário, é necessário que se faça a mais ampla agitação frente às massas sobre a necessidade urgente de se ir por mais, e de que os trabalhadores confiem em suas próprias forças para obter suas demandas.

Recuos e incertezas: seguem os impasses das negociações

O clima de calmaria que deu o tom na “cúpula de emergência” integrada por Lula, Kirchner, Chávez e Morales realizada em 05 de maio para discutir a questão do gás não surpreende a ninguém. Para nada decorre de uma pretensa “unidade latino-americana” - demagogia que todos estes governos buscaram propagar e que a reacomodação das frações Morales-Chávez por um lado e Lula-Kirchner por outro tem desmentido na prática. Em verdade é muito mais o resultado da debilidade da medida estabelecida por Morales, que visa apenas fazer com que este tenha uma correlação de forças mais favorável para negociar.

Nesta reunião veio à tona o que realmente importa a todos estes governos: o preço em que o gás será comercializado. Até o momento, o gás boliviano era vendido ao Brasil por U$3,80 por milhão de BTU [2] . Um dos objetivos de Morales é justamente elevar o preço do gás a ser explorado pelas empresas para algo entre U$ 5,80 e U$ 6,80, de modo a garantir uma maior arrecadação com sua venda.

A primeira resposta de Lula, que de olho na reeleição anunciou que a Petrobras seguraria um eventual aumento do gás, não foi tão bem vista pelos investidores estrangeiros da Petrobras atualmente detentores de cerca de 50% das ações da empresa. Estes têm exercido uma pressão no sentido de barrar aumentos do preço do gás. O resultado é o prosseguimento do impasse nas negociações, nas quais Lula tenta se localizar combinando um discurso relativamente brando com a pressão exercida pela via do presidente da Petrobras, que anunciou uma possível requisição de arbitragem internacional se em 45 dias não se chegar a um acordo favorável sobre o preço do gás. Dessa maneira não está descartado que a situação avance para enfrentamentos maiores entre a Petrobras e o governo boliviano, no qual Lula teria maiores dificuldades para manter sua posição conciliadora.

Por outro lado, as próprias mudanças bruscas no discurso de Morales, que retrocedeu das declarações duras que havia feito sobre a Petrobras dias atrás afirmando que “tudo não havia passado de uma exageração da mídia” , também expressam a situação contraditória em que este está imerso. É que por um lado esta medida é fruto da pressão das massas bolivianas, que vem protagonizando um processo revolucionário que segue aberto apesar de pacificado pelo desvio eleitoral que levou o próprio Morales ao poder. Mas por outro encontra o seu limite no próprio programa de Morales, que não almeja à real expropriação das empresas, o que o leva a recuar e avançar sucessivamente em sua retórica.

Lula e a fluidez da situação política na América Latina

Desde que foi eleito Lula buscou projetar sua liderança regional. Contava para isso com o peso económico e político que o Brasil tem na região, e com a referência que exercia junto às massas em âmbito continental como o precursor seria propagado como a “onda de esquerda latino-americana” . Ao longo de seu mandato atuou ativamente no desvio de ascensos, como na Venezuela e na Bolívia, enquanto buscava aparecer como articulador das semicolonias nos fóruns internacionais, com o intuito de regatear em melhores condições com o imperialismo. Isto fez com que se consolidasse como uma espécie de mediador entre o imperialismo e os demais governos pós-neoliberais.

Entretanto, assistimos atualmente a inauguração de uma grande fluidez nas relações entre os governos da região, que enterra o mito falacioso sustentado até então pelos governos da região de “integração latino-americana” . Isso tem se mostrado na falta de consensos entre estes no último período, materializado na paralisia do Mercosul, nas tensões diplomáticas entre o presidente do Peru, Toledo, e Chávez por causa dos acordos bilaterais firmados com os EUA, nas tensões entre o Uruguai e a Argentina, fruto do veto argentino à instalação de fábricas de celulose na fronteira entre os dois países, e na falência da Comunidade Andina das Nações, para citar apenas alguns exemplos mais relevantes.

Dessa maneira inaugura-se uma situação que pode ser caracterizada como transitória, resultante do debilitamento relativo do imperialismo norte-americano sobre a América Latina. Este debilitamento leva à conformação de blocos económicos e políticos de caráter temporário entre os governos latino-americanos visando a defesa de interesses parciais e momentâneos, não consolidando por ora um novo equilíbrio regional mais definitivo. O bloco Morales-Chávez, que busca se apresentar como uma espécie de “alternativa anti-imperialista possível” frente ao debilitamento da “unidade dos governos de esquerda latino-americanos” , está fadado, graças ao seu caráter de classe, a não ultrapassar medidas pontuais que pouco atacarão a raiz dos interesses imperialistas. Nesta conjuntura fica em aberto o papel que cada um destes governos exercerá na região.

É neste marco que torna-se inteligível a localização de Lula frente à medida de Morales. O tom conciliador deste, que tem sido caracterizado erroneamente pela burguesia como “motivado por orientações ideológicas” , visa garantir que este continue exercendo um papel de liderança regional, sendo visto em alguma medida como “porta-voz” dos interesses latino-americanos.

O reacionarismo da burguesia brasileira e a falácia do “interesse nacional”

Desde que a taxação da Petrobras foi anunciada, a burguesia brasileira de conjunto tem mostrado a sua face mais reacionária. Diariamente nos jornais e noticiários de TV a burguesia vem destilando sua campanha de terrorismo, anunciando num plano mais imediato que “faltará gás à população” , e que o preço subirá a níveis exorbitantes. Porém, a maior falácia que a burguesia propaga diz respeito à uma pretensa “defesa dos interesses nacionais” que teria sido ferida.

Em primeiro lugar, faz-se necessário esclarecer que o defendido pela burguesia são os seus interesses, os da patronal e dos acionistas estrangeiros da Petrobras, estando portanto na contra-mão dos anseios dos trabalhadores e do povo brasileiro. Dessa maneira, o conteúdo do que defende a burguesia em nome dos “interesses nacionais” não é nada mais nada menos que os seus lucros, e a continuidade da exploração que esta exerce dos recursos naturais e da força de trabalho do povo boliviano.

Ao contrário da burguesia brasileira, os trabalhadores brasileiros só teriam a ganhar com a expropriação das empresas exploradoras do gás na Bolívia. Se de fato ocorresse a expropriação da Petrobras e o controle da empresa passasse a ser dos trabalhadores e do povo boliviano isto não seria um avanço somente para os nossos irmãos de classe naquele país, o que por si já se justificaria. Os trabalhadores brasileiros também teriam no plano nacional uma outra correlação de forças, muito mais favorável para lutar contra a exploração da patronal e pelo controle operário da Petrobras no Brasil, única via para colocar este gigante do setor energético, um dos mais fundamentais para a produção, a serviço dos interesses do povo brasileiro.

Neste sentido é que se faz necessário a mais ampla e decidida denúncia do discurso burguês, que visa enganar os trabalhadores e o povo para transformá-los em base da sua política de perpetuação da exploração. Devemos contrapor a isto a necessidade de uma atuação internacionalista calcada no apoio ao direito da Bolívia a dispor de seus recursos naturais, por uma verdadeira nacionalização sem indenização destes recursos e serviços essenciais sob gestão dos trabalhadores, em toda a América Latina, e da luta pela mobilização e organização independente dos trabalhadores, camponeses e setores oprimidos como a única forma de enfrentar conseqüentemente a opressão e espoliação imperialista.

[1Para saber mais sobre os limites do decreto e as motivações políticas de Morales leia o artigo “Bolívia: um passo à diante, mas parcial e insuficiente” , de Eduardo Molina em www.ft-ci.org

[2British Termal Unit, medida de energia

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