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Revista Estratégia Internacional / Revista Estratégia Internacional Brasil Nº 02

domingo 23 de setembro de 2007

BRASIL

Entre a crise política e social e a relativa crise de Lula: as bases e as contradições do atual equilíbrio político


Por Thiago Flamé


A SITUAÇÃO DA ECONOMIA BRASILEIRA NO MARCO DA CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL

A crise financeira mundial, que tem como epicentro os créditos hipotecários norte-americanos e a crise do setor imobiliário e de construção, afeta o conjunto do sistema financeiro mundial e pode ter efeitos diretos na economia dos EUA, que tem sido o principal mercado consumidor que absorve o crescimento da produção chinesa e esteve na base do ciclo de crescimento dos últimos anos.

A América Latina será afetada pela crise, como já começa a mostrar os efeitos inflacionários na Venezuela e Argentina. Longe de estar resguardada ou protegida dos efeitos de uma nova crise, a região volta a mostrar sua vulnerabilidade e sua relação de dependência dos capitais estrangeiros. Numerosos investidores começama retirar seus fundos e transferi-los aos países centrais, numa tentativa de garantir a liquidez dos mercados internacionais. Outro país latino-americano cuja economia foi atingida, e corre o risco de um novo default, é o Equador. Essa situação pode abalar o relativo equilíbrio político da região, que depois de umconturbado início de século, se mantinha graças ao crescimento da economia mundial. Essa situação pode abalar o relativo equilíbrio político da região, que depois de um conturbado inicio de século se mantinha graças ao crescimento da economia mundial.

É verdade que no imediato no Brasil, o governo vem batendo recordes de arrecadação, mantendo reservas de quase 160 bilhões de dólares e com superávit no comércio exterior, estão relativamente mais protegidas do que estavam nas crises anteriores. Mas os efeitos da crise já começarama ser sentidos na fuga de capitais estrangeiros, que precisam cobrir as perdas nos seus países de origem, o que provoca a valorização do dólar, derruba o valor das empresas na Bovespa, leva a uma tendência de aumento dos juros, o que tende a reduzir o consumo e provocar uma tendência à queda dos preços das commodities, que estavam valorizadas não somente pela demanda chinesa,mas tambémpela especulação financeira que atingia este setor. A desvalorização do Real, neste marco, pode golpear uma das principais ferramentas que o governo temutilizado para evitar que a inflação saia do controle.

O crescimento da economia brasileira durante o primeiro mandato de Lula foi, em média, de apenas 3,34% ao ano, e se mesmo com a crise financeira internacional se confirmarem as previsões de crescimento para 2007 acima de 4,5% (o que é, no mínimo, bastante incerto, apesar do otimismo fora de hora dos analistas brasileiros), continuaríamos abaixo dos demais países do BRIC [1], como da própria média mundial dos últimos anos, que ficou em cerca de 5,1%em 2006. Mas, mesmo pequeno, esse crescimento que agora está posto em questão, foi fundamental para garantir a relativa estabilidade política do país, a alta popularidade de Lula no primeiro mandato e a unidade do bloco burguês hegemónico, formado pelo imperialismo e as grandes empresas do agronegócio, as privatizadas, os grandes bancos nacionais e um punhado de grandes corporações nacionais, no marco da continuidade das políticas neoliberais.

O crescimento dos últimos anos, ainda que tenha favorecido o governo Lula e ajudou a manter a relativa estabilidade política do país, provocou algumas modificações no interior do bloco burguês em favor dos setores exportadores e de alguns ramos industriais. Essa mudança no interior do bloco burguês se expressa de forma gráfica na comparação dos lucros dos bancos e das demais grandes empresas durante o governo FHC e, agora, com Lula, que mostra um avanço de 366%. Já o setor bancário, no segundo mandato do governo FHC, obteve lucro de R$ 31,9 bilhões, e no governo Lula os ganhos do setor aumentaram 80%, para R$ 57,6 bilhões. Excluindo a Petrobras do cálculo, no segundo mandato de FHC as 179 empresas “não financeiras” acumularam lucro de R$ 29,2 bilhões, contra R$ 136,5 bilhões na gestão Lula [2].

Justamente o que permitiu essa alteração no interior do bloco burguês, que ajudou a acomodar os interesses das diferentes frações do capital monopólico, foram as condições do crescimento da economia mundial, que com o alto preço das commodities proporcionou um lucro maior para as empresas ligadas ao agronegócio e a produção de alguns manufaturados, e favoreceu o equilíbrio fiscal do governo. Até agora, o Real valorizado não só permitiu que o governo controlasse a inflação, como, apesar de prejudicar os termos de intercâmbio do setor exportador com o mercado mundial (o que vinha sendo compensado pelo alto valor das commodities), também proporciou ganhos financeiros para as grandes empresas [3]. O boom creditício da economia mundial nos últimos anos provocou um crescimento sem precedentes da bolsa de valores [4] com um enorme fluxo de capital estrangeiro, o que tem motorizado um aumento do consumo interno, relativamente aquecido emfunção dasmelhorias nas condições de crédito. Como dissemos, a crise financeira internacional já está modificando essas condições que permitiram uma re-acomodação dos distintos setores da burguesia brasileira.

Ao contrário do que prega o discurso oficial do governo, o crescimento económico dos últimos anos aprofundou a dominação da economia brasileira pelo capital financeiro internacional e seu papel de produtor de matérias-primas e produtos industrializados de baixo valor agregado. Na realidade, a economia do Brasil está mais vulnerável que nunca frente a perspectiva de uma possível recessão económica em nível internacional. Por exemplo, no marco do crescimento dos últimos anos a produção da indústria segue perdendo valor agregado [5] e o crescimento se concentra principalmente no setor ligado às commodities e à produção de insumos, o que provoca processos de reestruturação produtiva e fechamentos de fábrica em setores da indústria, como o que atinge a região de São José dos Campos.

Assim, o fim do crescimento da economia mundial que pode estar se antecipando com a atual crise, teria conseqüências profundas para a economia brasileira e pode abrir um período de maiores fissuras dentro do bloco burguês que tem sustentado o governo Lula, catalisando os elementos de crise que podem romper o relativo equilíbrio político dos últimos anos.

A POLÃ TICA DE LULA PARA O SEGUNDO MANDATO

Desde o início do ano a grande burguesia já discutia que para se aproveitar do ciclo de crescimento da economia mundial o governo necessitava atacar os trabalhadores para aumentar a taxa de exploração. Segundo a revista Conjuntura Económica, “o Brasil não cresce por causa do contrato social vigente, que foi em grande parte cristalizado com a promulgação da Constituição de 1988. Este contrato foi excessivamente generoso na concessão de direitos, e omisso na provisão dos meios para efetivá-los.” [6] Se a pressão da burguesia já era grande quando se tratava de aproveitar o bom momento da economia e a alta popularidade de Lula para avançar no que ainda resta da agenda inconclusa dos anos 90, a crise financeira mundial vai provocar uma pressão ainda maior para que o governo Lula “faça sua lição de casa” , que consiste em atacar os direitos dos trabalhadores, cortar despesas do Estado, reduzir os impostos cobrados dos empresários e atacar o direito de greve e a organização sindical dos trabalhadores.

Apesar do giro discursivo à esquerda dado por Lula nas eleições para garantir sua vitória, o presidente ex-operário ainda é a arma mais importante para que a burguesia implemente sua “agenda perdida” e descarregue sobre as costas dos trabalhadores os custos da nova crise que se avizinha na economia. E Lula já deu mostras suficientes de que se esforçará para não decepcionar. Na política externa tenta atender a demanda da burguesia brasileira por uma maior aproximação com os EUA e os países imperialistas e seus grandes mercados consumidores, especialmente através dos biocombustíveis. Lula iniciou o segundo mandato se aproximando do desprestigiado Bush e tentando se localizar como o principal interlocutor dos EUA na América Latina. Para isso vem tomando cada vez mais distância dos governos Hugo Chávez e Evo Morales e só não avança mais sua aproximação com os EUA porque, como ficou demonstrado já nos encontros entre Lula e Bush, agora mais uma vez nas negociações da Rodada Doha, os EUA não estão dispostos a fazer concessões de importância que abra o mercado agrícola norteamericano para os produtos brasileiros.

Internamente, Lula está tentando cumprir o “dever de casa” , retomando ofensivamente a agenda das reformas neoliberais inconclusas no Brasil e o curso privatizante seguido pelo governo FHC. Não só as obras do PAC serão feitas no regime de PPPs, com concessões de estrada e usinas de energia ao setor privado, como logo após a queda do avião da TAM anunciou a intenção de vender ações da Infraero. Nesses negócios, o Estado entra com a maioria do investimento e os consórcios de empresas com a maioria do lucro. Já no final de 2006 o governo Lula aprovou o Supersimples, que nas suas próprias palavras é o “inicio da reforma trabalhista” . Com o PAC, Lula pretende não só avançar em medidas privatistas como forma de realizar investimentos em infra-estrutura que mantenham a oferta de energia barata e permitam às grandes empresas, em especial ao agronegócio, escoar sua produção, mas tambémtenta avançar commedidas de arrocho salarial sobre o funcionalismo público, com limitações do aumento no saláriomínimo e atacando o auxílio doença previsto na previdência social. O governo formou um grupo que está encarregado de apresentar o plano de uma nova reforma da previdência para o segundo semestre de 2007, uma reforma fundamental para a burguesia, que quer meter a mão nos bilhões que sustentam as aposentadorias.

Se preparando para uma possível resposta das massas contra esses duros ataques, Lula e os governos estaduais endurecem a política contra o direito de greve, atacando fortemente os trabalhadores como se viu na greve do Incra ou na greve dos metroviários de São Paulo, numa prévia do que pode significar a nova lei que restringe o direito de greve nos setores essenciais, lei de regulamentação que já estava prevista pela constituição de 88, mas que nem o governo FHC foi capaz de levar até o final.

Agora com a perspectiva real e até provável de uma recessão na economia dos EUA, Lula e a burguesia brasileira necessitam mais do que nunca avançar na aplicação dos pontos inconclusos da agenda neoliberal dos anos 90, porém numa situação política distinta em escala internacional ’ de crise do neoliberalismo ’, o que pode levar a um segundo mandato mais instável que o primeiro.

AS TENDÊNCIAS DE CRISE NO REGIME POLà TICO

Para dar continuidade à política económica neoliberal e às reformas inconclusas da década de 90, numa situação de crise do neoliberalismo em escala internacional, a burguesia brasileira foi obrigada a aceitar mudanças importantes no interior do regime político e nos seus mecanismos de controle social. Enquanto FHC póde se apoiar numa relativamente sólida aliança partidária que lhe dava maioria no Congresso, Lula é obrigado a governar se apoiando numa base extremamente instável, numa situação de crise do Congresso Nacional, que muitas vezes acaba paralisando o seu governo. A principal base de classe dessas disputas, em última analise, é que os grupos monopólicos que mais se beneficiam com a política do governo ’ os grandes bancos e as maiores empresas do país ’ passam por recorrentes crises de legitimidade, pois têm mais dificuldade para hegemonizar o conjunto dos setores não monopólicos da burguesia, cujo peso político (inclusive no Congresso Nacional) e social é superior ao seu peso económico. Isso aumenta a necessidade de cooptação pela via da corrupção direta dos parlamentares e incrementa a disputa destes por cargos e favorecimentos, o que se torna a principal forma com que o executivo, principal representante do capital monopólico, utiliza para formar uma base governista majoritária que garanta a governabilidade no Congresso Nacional. Por isso definimos os recorrentes escândalos de corrupção que provocam o desgaste do Congresso Nacional, e crescentemente do judiciário e do sistema de partidos, como expressões dos elementos de crise de legitimidade do bloco burguês hegemónico.

Essa maioria instável, composta cada vez mais na base da corrupção direta e da distribuição de cargos, incapaz de levar a cabo uma unidade política mais sólida que complemente e dê mais força e estabilidade às cooptações, é um foco constante de crises, como a crise política de 2005 e, ainda que menos contundente até agora, a crise do Senado. Essas crises corroem a legitimidade do Congresso Nacional e tendencialmente também do poder judiciário e do sistema de partidos, configurando os contornos de uma crise entre representantes e representados, principalmente na classe média, que não se manifesta em alguma coisa parecida com o “que se vayan todos” da Argentina em 2001, porque a popularidade de Lula funciona como uma barreira para que esta crise não se estenda aos trabalhadores e ao povo pobre.

O escândalo do mensalão, além de abalar o conjunto do Congresso Nacional, foi um golpe especialmente profundo para o PT. Desde que se tornou, como primeiro partido do governo no Congresso, o principal responsável pela aplicação dos planos neoliberais, o PT passou a perder sua base histórica de apoio em setores da intelectualidade de esquerda e “progressista” e nas classes médias. Com o mensalão importantes figuras históricas do PT como José Genuíno e José Dirceu foram golpeadas, abrindo uma crise na relação deste partido com as classes médias do país e deixando espaço no movimento operário para que se desenvolva um importante processo de reorganização. Lula conseguiu tomar distância do PT a partir desta crise, porém ao custo de formar um governo que tem que negociar permanentemente com todas as alas do PMDB [7] e da oposição.

Essa combinação de fatores indica uma tendência de crise no regime político. No entanto, o que prima ainda é uma situação de relativa estabilidade política no país, uma situação não revolucionária, na qual a grande burguesia ainda tem uma forte unidade em torno da continuidade do neoliberalismo, e a luta de classes continua sendo o elementomais atrasado da situação. O papel de Lula, que conserva uma grande popularidade principalmente entre a maioria dos trabalhadores e do povo pobre, sendo um dos principais elementos de contenção da luta de classes, ganha uma importância cada vez maior para a conservação de um regime que se debilita. É certo que uma possível crise económica não necessariamente geraria uma resposta contundente por parte do movimento demassas. Entretanto, ao obrigar a burguesia e o governo Lula a acelerar seus ataques sobre o movimento de massas, e aprofundar as fissuras que podem levar a rupturas dentro do bloco burguês hegemónico, pode questionar os pilares da atual situação política que definimos como não revolucionária. Especialmente quando omovimento demassas de forma lenta e incipiente, como vamos analisar em outro ponto deste artigo, tem dado mostras de um novo estado de ânimo e de uma renovada disposição para enfrentar os ataques ao seu nível de vida.

O PAPEL DESEMPENHADO POR LULA

A política de Lula, ao expressar fundamentalmente os interesses do capital monopólico, é um dos componentes para o agravamento dos elementos de crise de legitimidade, que como discutimos acima tende a criar uma crise entre representantes e representados na medida em que golpeia fortemente o Congresso Nacional. Contraditoriamente, a legitimidade de Lula e o apoio que ainda detém entre as organizações de massas impedem que as massas possam aproveitar a seu favor a crise das instituições burguesas e de seus representantes políticos. O ex-operário está realizando uma verdadeira proeza na arte do contorcionismo político, conseguindo aparecer para a maioria dos trabalhadores como um presidente que defende os interesses dos mais pobres (segundo as últimas pesquisas Lula mantém uma avaliação ótimo/bom de cerca de 48%, a mesma de antes do acidente aéreo), ao mesmo tempo em que aplica uma política de ataque aos trabalhadores.

As principais bases nas quais Lula têm se apoiado para manter essa popularidade são: o crescimento da economia e a expansão de empregos que ela gerou; o controle que ainda tem sobre as principais organizações do movimento de massas; seu enorme carisma entre a população mais pobre e entre os trabalhadores, mantido em grande medida com as verbas distribuídas pelo programa Bolsa-família [8]; a política que teve durante o primeiro mandato de aumentar o valor real do salário mínimo e programas sociais como o Prouni, que têm um menor alcance em número de beneficiados, mas que funcionam como uma importante ferramenta ideológica. Com essa combinação de fatores, Lula conseguiu uma base de apoio inédita no Nordeste, que concentra o maior número de beneficiados pelo Bolsa-Família e as menores faixas salariais do país [9].

O governo Lula, apesar de ser uma continuidade da política neoliberal do governo FHC, se vê obrigado a avançar no ataque ao funcionalismo público e ao conjunto dos trabalhadores quemantêmaindamuitas das conquistas que o neoliberalismo de FHC não conseguiu liquidar. Lula tem que avançar nas medidasmais antioperárias, nomomento emque o neoliberalismo está sendo rechaçado pelas massas em nível internacional, o que tende a provocar enfretamentos comsua base social histórica. Até agora, no entanto, a burguesia foi bem sucedida nos seus planos com o governo Lula. Conseguiu conter a crise económica de 2002/03 e evitar levantes populares como os de outros países da América Latina, e ao mesmo tempo deu prosseguimento à agenda de reformas iniciada na década de 90. Lula tem avançado nas medidas de ataque de forma fragmentada, buscando atacar cada setor em separado. Os ataques mais diretos a setores organizados da classe trabalhadora se concentraram no funcionalismo público. O principal deles em 2003 com a reforma da previdência, e no final de 2006, se estenderam aos trabalhadores das pequenas empresas, menos organizados, mas que representam 60% dos trabalhadores. As rupturas de setores organizados de trabalhadores com o seu governo, que se expressam na formação da Conlutas e do PSOL, têm no funcionalismo público sua principal base social, o que Lula busca compensar ampliando sua base de apoio nos setores mais empobrecidos e que dependem dos planos do governo para sobreviver. Esse processo pode dar um novo salto como fim das boas condições da economia e como provável recrudescimento dos ataques de Lula ao movimento de massas, que vai ser obrigado a levar adiante para preservar os lucros da burguesia e descarregar o custo da crise sobre as costas dos trabalhadores.

Os elementos de crise de legitimidade do bloco burguês hegemónico, a debilidade do Congresso Nacional e o giro à esquerda do movimento de massas em relação aos anos 90, criaram uma nova equação política, na qual a burguesia necessita de um presidente com amplo respaldo popular ’ e Lula é o único ’ para conter as crises do Congresso Nacional e continuar avançando com as medidas antipopulares. Essa dinâmica provoca um enorme crescimento da importância da figura de Lula e, portanto, do poder executivo dentro do regime político. Cada vez mais o executivo atua como um árbitro nas negociações entre a patronal e os sindicatos em torno das reformas neoliberais e para disciplinar as distintas alas em disputa no interior do Congresso Nacional.

O AUMENTO DA VIOLÊNCIA SOCIAL E OS ELEMENTOS DE CRISE ESTATAL

Ao mesmo tempo, se torna patente a enorme crise social incubada no país, provocada pela ofensiva neoliberal que atacou a renda dos trabalhadores e aumentou enormemente o número de miseráveis. Em função do retrocesso da classe operária e da política de contenção das direções do movimento de massas, a crise social não se expressa ainda em grandes fenómenos da luta de classes e explode de forma trágica com o aumento da violência social e com o crescimento das organizações criminosas que controlam o tráfico de drogas nas grandes cidades, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.

A crise de decomposição do poder estatal se tornou patente no Rio de Janeiro e se expressa nos seguintes elementos: a relação orgânica entre o tráfico de drogas, o mercado ilegal de armas e a corrupção das polícias militares, provoca uma forte degeneração social da PM que debilita a legitimidade das forças de repressão; a formação das “milícias” por policiais civis e militares em conjunto com criminosos comuns, que passam a atuar com certa independência em relação aos altos mandos e - assim como os traficantes - criam sua própria “lei” nos morros que ocupam; o aumento do poder bélico das organizações criminosas e o crescimento do controle militar que exercem sobre grande número de morros (muitas vezes com medidas assistencialistas para garantir sua penetração política e ideológica nas populações locais); a conseqüente perda de controle do Estado sobre as ações das organizações criminosas, que passaram a ficar mais ousadas chegando a romper os acordos (tácitos ou não) com o Estado, como no caso das ações do PCC em São Paulo em maio de 2006.

A política aplicada pelo Estado burguês para responder a essa nova situação é uma combinação de aumento dos contingentes e da repressão policial em todo o país, que tem o seu ponto alto até agora na sangrenta ocupação do Complexo do Alemão. Com o seu Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que segundo a meta do governo deverá contar com um orçamento de R$ 6,7 bilhões até 2012, o que o governo pretende é construir novos presídios e ampliar, treinar e equipar as polícias. Os anúncios de investimentos sociais como parte do projeto serão funcionais para complementar a ação da violência policial.

O aumento da repressão policial e dos enfrentamentos entre a polícia e o tráfico significam para os trabalhadores e o povo pobre das periferias e favelas das grandes cidades uma carga extra de pesados sacrifícios, podendo provocar revoltas contra a repressão policial. O desespero que vai criando em setores amplos das classes médias cada vez mais expostos à violência pode tanto provocar mobilizações à direita da classe média, como já vimos no Rio, como explosões de descontentamento que questionem as ações da polícia e se solidarizem com a população das favelas.

A SITUAÇÃO NAS CLASSES MÉDIAS E A TRAGÉDIA COM O AVIÃO DA TAM

Os elementos de crise de legitimidade que abalam a autoridade do Congresso Nacional e tendencialmente do judiciário e do próprio sistema de partidos se expressam, como dissemos, principalmente nas classes médias. Ainda mais considerando que o pequeno crescimento da economia nos últimos anos foi insuficiente para promover um novo ciclo de consumo nas classes médias que pudesse se comparar ao do início do Plano Real, apesar de significar uma recuperação em relação a sua situação económica no início do governo Lula, o que tende a se intensificar com uma desvalorização do Real, que encareceria o preço dos produtos importados consumidos pela classe média e dificultaria seu acesso ao crédito.

Esses elementos políticos e económicos fazem com que as classes médias, em especial do Sudeste e do Sul, sejam o setor social mais insatisfeito com o governo Lula, o que pode se expressar em giros à direita ou à esquerda. Nas eleições de 2006 essa situação se expressou, por um lado, no voto em Alckmin, que venceu as eleições no Sul e no Sudeste, regiões do país que têm uma classe média mais numerosa. E, por outro lado, na votação de Heloísa Helena, que - assim como Alckmin - tinha as maiores intenções de voto entre os setores mais bem remunerados da população. No primeiro semestre de 2007 o forte apoio da classe média à greve das universidades paulistas foi o que obrigou o governo Serra a voltar atrás nas suas ameaças de mandar a polícia para desocupar a reitoria da USP, retrocedendo parcialmente com o “decreto declaratório” . A vaia sofrida pelo presidente Lula na abertura do torneio Panamericano no Rio expressa exatamente esse afastamento em relação ao governo Lula, na medida em que o público era composto principalmente por setores da classe média carioca.

A principal conseqüência política do acidente com o avião da TAM em Congonhas, foi agravar o rechaço de importantes camadas da classe média ao governo Lula. Pela falta de intervenção do movimento de massas em relação à crise do Congresso e ao caos aéreo, a tendência mais forte que se expressa na conjuntura é de um giro à direita das classes médias do Sul e do Sudeste. Esse deslocamento à direita da classe média é a principal base da ofensiva reacionária do Estado contra a população dos morros cariocas, e é a principal base social para o movimento “Cansei” , impulsionado por setores da burguesia paulista e que tem como objetivo dar uma resposta à crise de representação política da classe média, canalizando o descontentamento para o interior do regime político e fortalecendo a oposição burguesa.

No entanto, esse giro à direita na atual conjuntura não é uma tendência absoluta, como demonstrou a luta das universidades paulistas contra o decreto de Serra, que conquistou uma ampla base de apoio nos setores médios. Diante do desgaste do regime, quando a ofensiva da burguesia se materializa em ataques aos direitos que a classe média usufrui, e quando o movimento de massas se coloca na cena política, esta pode também girar à esquerda e apoiar as mobilizações estudantis e de setores de trabalhadores.

AS DIREÇÕES DO MOVIMENTO DE MASSAS

A vergonhosa adesão das principais direções do movimento de massas, principalmente a CUT, o MST e a UNE, ao governo Lula e suas medidas neoliberais e privatistas é um dos principais fatores que colaboram para a manutenção do prestígio do presidente. Até o governo de FHC essas direções eram ao mesmo tempo um dos fatores de sustentação do regime e um elemento de instabilidade. Com sua política oposicionista, de questionamento a FHC, alentavam lutas políticas e económicas para desgastar o governo tucano e favorecer o PT eleitoralmente, descomprimindo a pressão vinda das bases ao mesmo tempo em que negociavam com a patronal partes importantes da flexibilização dos direitos trabalhistas e impediam que as lutas se desenvolvessem. A partir da eleição de Lula e da conversão deste e do PT ao neoliberalismo, essas direções passam a ser defensoras diretas do governo que aplica os ataques contra os trabalhadores, passando a se opor a qualquer mobilização que possa provocar desgaste do governo, ou prejudicar os acordos do PT com os demais partidos.

O relativo controle da burocracia sindical ’ CUT, Força Sindical e a pelega recém-fundada UGT ’ sobre o movimento operário e o que até agora tem colaborado para manter o prestígio de Lula e evitar mobilizações de massas - não é de forma nenhuma absoluto e vem acumulando desgastes e contradições. Ao arcarem com boa parte do trabalho sujo do governo e dos capitalistas junto aos operários, defendendo uma série de medidas antipopulares, contendo e traindo as mobilizações, a imagem da burocracia sindical é a primeira a ser atingida, muito mais rápido que a do próprio Lula. Os dois principais exemplos no primeiro mandato de Lula foram a já citada reforma da previdência, que provocou uma greve do funcionalismo contra o governo por fora da direção da CUT, e a greve salarial dos bancários em 2004, que foi a principal mobilização de uma categoria do setor privado que em seu início fugiu ao controle da burocracia durante o governo Lula. Estes processos e o surgimento da Conlutas e da Intersindical, que além dos sindicatos de serviços públicos dirigem algumas entidades importantes como o sindicato de metalúrgicos de São José dos Campos e de Campinas, além de, como no caso da Conlutas, dirigir oposições significativas em categorias importantes como metalúrgicos do ABC ou petroleiros, são apenas fenómenos iniciais e minoritários, mas que são sintomas importantes do desgaste das mediações tradicionais do regime político, e podem estar antecipando processos políticos mais importantes que tendem a dar-se numa situação de maior luta de classes no futuro.

Parte do seu sucesso em conter as mobilizações operárias, e manter algum prestígio e autoridade está ligado ao fato de que o crescimento da economia tem permitido aos empresários conceder aumentos salariais acima da inflação em cerca de 90% dos setores da economia. Frente à possibilidade de uma mudança de política por parte da burguesia, principalmente quando tiver seus lucros afetados pela crise financeira internacional, poderá retirar uma das principais bases da estabilidade da burocracia sindical e motorizar os processos de reorganização.

A conjuntura que se dá a partir de abril, que discutiremos abaixo, marca algumas tendências que podem vir a romper a situação não revolucionária, principalmente ao se combinar com os elementos de crise de legitimidade e de uma possível crise económica. A perspectiva de crise económica, ainda que esta não leve necessariamente a mobilizações operárias, vai acelerar o desenvolvimento dos elementos de crise no regime, combinação que pode levar a importantes ações do movimento de massas. No entanto, o papel de contenção que ainda exercem as direções governistas e a capacidade da burocracia sindical e da direção do MST de se acomodar diante da pressão da burguesia e do movimento de massas, mantendo seu controle sobre este, serão os principais obstáculos a serem superados para que o movimento de massas, em especial o movimento operário, possa intervir de fato com uma política independente.

O PT E O MOVIMENTO DE MASSAS

A formação do PT foi resultado da centralidade do ascenso operário na luta contra a ditadura no final de década de 70, e da necessidade que sentiram os trabalhadores de constituir sua própria ferramenta política, sem militares, patrões e políticos burgueses. Mas nesse longo processo triunfou a estratégia da direção do PT, que era construir um partido reformista nos moldes da social-democracia e do trabalhismo europeu, que se constituísse numa ala esquerda do novo regime democrático burguês que estava se formando e que lutasse dentro dele, atuando nos marcos do calendário eleitoral e através de greves de pressão de acordo com o calendário das database, por melhorias nas condições de vida das massas.

Lula e o PT deixaram gradativamente a política de pressão sobre a burguesia e passaram a colaborar na aplicação dos planos neoliberais e no processo de reestruturação produtiva. Primeiro, em nome de manter os empregos, cederam à chantagem da patronal aceitando uma série de medidas de flexibilização, como o banco de horas e as terceirizações. O que, tampouco, paralisou o processo de demissões em massa. Depois, nas prefeituras e governos que dirigiu passou a ser o próprio aplicador de parte destes planos em nível local e regional. Finalmente, com a sua chegada ao poder, passou a ser o principal aplicador dos planos neoliberais.

A partir do governo Lula a relação do PT com o movimento de massas muda de qualidade. A reforma da previdência em 2003 teve como resposta uma forte greve nacional do funcionalismo, que motorizou a formação da Conlutas e do PSOL. O escândalo do mensalão (2005), que abalou para sempre a relação deste partido com os setores da pequena-burguesia e da intelectualidade pequeno-burguesa, foi um marco importante nessa evolução. O PT passou a ser o partido do governo e se integrou totalmente ao aparato estatal da burguesia. Seus principais quadros e grande parte dos seus militantes passaram a ocupar cargos nos ministérios, nos gabinetes e nas empresas estatais.

A transformação do PT em aplicador da política neoliberal impõe maiores obstáculos para que se desenvolvam processos de mobilização no movimento operário, já que desde o princípio deverá se enfrentar com as próprias direções petistas. No entanto, ao mesmo tempo o PT se debilita como mediação capaz de conter processos de radicalização política do movimento operário, uma vez que este se coloque em movimento, mediação essa que foi fundamental para que a burguesia pudesse desviar o ascenso operário no início dos anos 80, aplicar os planos neoliberais durante os anos 90 e evitar processos de mobilizações de massas frente à crise económica e frente ao desgaste do neoliberalismo no início do governo petista. Se ao desgaste do PT agregamos a incorporação do PCdoB ao governo e o apoio a este das principais organizações sindicais vemos que, no caso de um ascenso, poderão surgir novos e diversos fenómenos políticos. Não só um novo partido operário no qual os revolucionários travem uma feroz luta política contra setores centristas e reformistas pelo caráter que vai ter este partido, mas também novas organizações para a luta política que surjam a partir de novas rupturas pelo alto que o PSOL não possa abarcar, e processos de radicalização no movimento operário. No entanto, as direções tradicionais, as maiores organizações reformistas do país, são ainda o principal obstáculo para que se desenvolva um ascenso do movimento de massas.

MOBILIZAÇÕES NO CAMPO E A POLà TICA DA DIREÇÃO DO MST

A política de “reforma agrária” aplicada pelo Estado brasileiro através do Incra surgiu na década de 60 e foi aplicada pela própria ditadura, combinada com a repressão sangrenta contra o movimento camponês como forma de conter o profundo ascenso das massas rurais. Na prática é uma farsa de reforma agrária, na medida em que se restringe aos latifúndios improdutivos, paga indenizações a preço de mercado para os latifundiários, e muitas vezes exige dos camponeses que paguem pela terra onde foram assentados.

Sob o governo Lula essa política não só não foi modificada em favor dos trabalhadores sem-terra, como foi ainda mais restringida. Para um universo de cerca de um milhão de acampados, das 400 mil famílias que Lula prometeu assentar, os números oficiais apontam que foram assentadas 381 mil. Porém, na prática foram assentadas apenas 100 mil famílias, já que os outros “assentamentos” se resumiram a regularizações de assentamentos que estavam irregulares. Isso evidencia a política oportunista da direção do MST que luta pela reforma agrária nos marcos colocados pelo Incra e pela política de Estado da burguesia brasileira, e que agora sob o governo Lula passou a integrar postos de direção no Incra, se responsabilizando diretamente pela pseudo-reforma agrária de Lula e do Estado capitalista.

No entanto, apesar da política conciliadora da direção do MST, o número de conflitos rurais durante o governo Lula aumentou em comparação com os anos de FHC. Segundo os dados da CPT, de 1997 a 2002 a média anual de conflitos pela terra foi de 700 casos, enquanto de 2003 a 2006 esse número sobe para 1.300. A burguesia também intensificou sua propaganda ideológica contra a reforma agrária, alegando que com a modernização do campo seria um passo atrás dividir as terras de alta produtividade em pequenos lotes, o que a direção do MST é incapaz de responder já que não levanta uma política de reforma agrária que questione o poder da burguesia e promova a aliança com os trabalhadores rurais, o que seria possível combinando a luta pela expropriação de algumas terras (sem indenização) para atender o legítimo direito dos camponeses de possuir seu lote de terra com a expropriação e coletivização das terras mais produtivas, sob controle dos trabalhadores agrícolas.

Essa situação tem provocado divisões na cúpula do MST e modificado sua relação com o governo Lula. Hoje o MST tem na sua direção três posições em relação a Lula. Zé Rainha continua defendendo uma política de adesão ao governo, João Pedro Stédile é a favor de uma posição mais crítica, porém sem ruptura, e Gilmar Mauro se inclina mais por uma ruptura com Lula. No Congresso doMST, que contou com a participação do governador da Bahia, JacquesWagner (PT), do governador doMaranhão, Jackson Lago (PDT), e do ministro da Educação Fernando Haddad (PT), a posição aprovada tende a uma posição mais crítica em relação ao governo, porém sem ruptura e sem abandonar os cargos no Incra. O mais importante dessa nova localização da direção do MST é que ela pode levar a um recrudescimento dos conflitos no campo e a uma participação um pouco mais ativa nas atividades convocadas pelos setores antigovernistas, como foi no dia 25 de março a participação de uma delegação do MST no Encontro convocado pela Conlutas e a Intersindical. Porém, esse deslocamento e essas divisões em relação a que postura adotar perante o governo Lula têm um importante limite. Nenhuma das posições questiona a política que o MST tem aplicado desde o seu surgimento, lutando pela reforma agrária nos marcos do próprio estado capitalista, o que coloca também um limite claro para que as mobilizações no campo se transformem num ascenso que poderia ser capaz de impactar profundamente a situação da luta de classes nas cidades.

A SITUAÇÃO DA LUTA DE CLASSES

As paralisações e mobilizações convocadas pelas centrais sindicais em abril e maio abriram uma nova conjuntura nacional, que se caracterizou pela presença de elementos iniciais de luta de classes, em oposição à passividade anterior. Mesmo que a derrota da greve dos metroviários de São Paulo e a demissão de 61 trabalhadores pelo governo Serra esteja marcando um momento de refluxo desta conjuntura, não está descartado que ela retorne com força com as campanhas salariais do segundo semestre. Para tirar conclusões sobre a situação do movimento de massas e as prováveis perspectivas da luta de classes frente a perspectiva de crises económicas num futuro próximo, é indispensável analisar o caráter que tiveram essas lutas. Como vamos demonstrar, se destacaram distintos tipos de lutas: reivindicativas, políticas contra os governos nacional ou estaduais e que são controladas na sua maioria pelas direções tradicionais, com algumas que tenderam a superá-las.

Depois do veto de Lula à Emenda 3, que significaria uma enorme flexibilização dos direitos trabalhistas, a burguesia através de campanhas em todos os meios de comunicação tentou se apoiar na oposição para aprovar novamente este ataque. A direção da CUT aproveitou a oportunidade para convocar algumas modestas ações de luta, ao mesmo tempo contra a Emenda 3, a retirada de direitos e em defesa do governo Lula. A paralisação do dia 10 de abril, convocada pela CUT, Força Sindical e outras centrais sindicais pela manutenção do veto de Lula a essa emenda, abriu uma nova conjuntura nacional que se caracterizou pela presença de elementos iniciais de luta de classes, em oposição à passividade anterior. Apesar de totalmente controlada pela burocracia ’ que deu um caráter de defesa do governo e não fez mais que paralisações parciais e manifestações dispersas ’ a ação do dia 10 (seguida pelas ações do dia 17) foram mobilizações políticas, incorporando setores concentrados da classe operária (sendo que muitos deles não seriam atacados diretamente com a Emenda 3), que não somente responderam ao chamado da burocracia sindical, mas mostraram que estavam dispostos a medidas de luta mais contundentes do que a burocracia queria permitir, revelando um estado de ânimo progressivo em setores de massa do movimento operário.

No dia 23 de maio este processo atingiu seu ponto alto quando a CUT a Conlutas e a Intersindical levaram centenas de milhares de trabalhadores em todo o país a responderem ao seu chamado unitário realizando paralisações de protesto e passeatas em todo o país que em vários estados confluíram com greves salariais e mobilizações de camponeses pobres e, em São Paulo, com a greve política das universidades e a ocupação da reitoria da USP.

A mobilização contra a Emenda 3 entrou em refluxo. Como a burocracia defende seus próprios interesses nessas mobilizações, quando começou a crise no Senado e a ameaça de aprovação da Emenda 3 foi adiada, esta burocracia interrompeu a mobilização, pois não tinha interesse em desestabilizar o governo, apenas pretendia conservar-se como um interlocutor nas negociações com este e a patronal. Ainda assim, esse processo político, apesar de demonstrar o relativo controle da burocracia governista sobre o movimento operário, indicou que a burguesia e o próprio Lula terão dificuldades para avançar com ataques contra os setores concentrados da classe operária.

Na conjuntura que se abriu a partir dessa tentativa de ataque da burguesia, se destacaram também as mobilizações salariais de importantes setores operários motorizadas pelo crescimento económico, e que demonstraram disposição por parte do movimento operário em recuperar as perdas salariais e de direitos trabalhistas acumulados nos últimos anos. Categorias importantes de trabalhadores entraram em greve, como a construção civil em vários estados, metroviários (Minas Gerais e Distrito Federal; depois em São Paulo). O fator mais significativo deste processo é que pela primeira vez no governo Lula setores concentrados da classe operária entram em movimento e, o que é mais significativo, participaram dessas greves salariais operários das empresas privatizadas (a CSN não entrava em greve desde o início da década de 90) e trabalhadores terceirizados (cujo principal exemplo foi a greve dos terceirizados da Reduc), os mais atacados pelo neoliberalismo. Os cortadores de cana de Goiás e São Paulo, que sofrem com condições de trabalho desumanas num setor que promete ser um dos mais dinâmicos da economia no próximo período, não entravam em greve desde a década de 80. A mobilização dos controladores de vóo foi importante não só por que revelou a profundidade da crise aérea e antecipou algumas das deficiências do sistema aéreo que levaram ao acidente em Congonhas, mas principalmente por ter destacado a importante força social deste setor concentrado da classe trabalhadora, assim como o caráter repressivo da militarização do setor.

O terceiro processo de lutas que marcou a conjuntura se deu no funcionalismo público, combinando luta salarial com luta política contra os ataques do governo federal e dos governos estaduais. O PAC do governo Lula prevê um enorme arrocho salarial para o funcionalismo federal, e as greves do Incra e do Ibama foram greves duríssimas que se enfrentaram às medidas repressivas (como o corte de ponto no Incra) que Lula está defendendo para acabar com as greves no funcionalismo, e que Serra está dando continuidade agora com a demissão de 61 trabalhadores do metró de São Paulo. A insatisfação em relação ao governo federal neste setor de trabalhadores obrigou a própria CUT a se colocar contra o PL-01 do PAC e contra os ataques ao direito de greve. Nos estados e municípios também ocorreram greves salariais e greves políticas contra cortes de verbas e decretos dos governadores. A primeira e mais forte delas ocorreu no estado de Alagoas, também dirigida pela CUT, onde os trabalhadores do serviço público entraram em greve geral contra um decreto do governador Teotónio Vilela Filho (PSDB) que impedia aumentos salariais.

Algumas greves do funcionalismo, em especial, marcam a continuidade da tendência que se expressou na greve dos bancários em 2004, o que pode se expressar em outros processos de luta. A greve dos docentes baianos, tanto na rede estadual como nas universidades estaduais, enfrentou o governador petista Jacques Wagner por questões salariais, fundamentalmente. Desde o início a direção da APLB (sindicatos dos trabalhadores da educação na Bahia, dirigido pelo PCdoB) foi contra a greve dos professores do ensino médio, que por fim foi aprovada à revelia da direção. Dias depois de iniciada a greve, aprovou-se um acordo entre o governo e a Fetrab (Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia, também governista) que, porém foi rejeitado pelos professores. A ocupação da reitoria da USP e a greve das universidades estaduais paulistas contra os decretos do governador José Serra, que se transformou numa referência nacional, foi a principal luta no primeiro semestre que se deu por fora das direções tradicionais do movimento de massas. Essa mobilização, protagonizada principalmente pelo movimento estudantil, revelou tendências que podem se expressar no movimento de massas no próximo período. Uma luta de caráter político contra os ataques do governo estadual, mas que contribuiu para desmascarar também o plano de conjunto do governo nacional para a educação. Os estudantes em luta não reconheciam nenhuma das direções tradicionais do movimento estudantil e a greve se expandiu de forma espontânea a partir da ocupação da reitoria da USP, sem o controle inclusive das direções antigovernistas do PSOL e do PSTU. O que demonstra como a crise de legitimidade pode impactar setores importantes da classe média, tendendo a provocar respostas progressivas do movimento estudantil diante de ataques da burguesia.

Ao mesmo tempo, desde o segundo semestre de 2006, as ameaças de demissões em massa e fechamento de indústrias têm gerado alguns importantes processos de mobilização. Os trabalhadores da Volkswagen realizaramuma importante greve contra as milhares de demissões anunciadas ano passado pela patronal alemã, tendo sido derrotados graças à traição da burocracia cutista que aprovou o acordo de fim de greve mantendo as demissões (via PDV) em troca de uma indenização para os demitidos, numa assembléia tensa, na qual mais de 40% dos operários votou contra a direção do sindicato sem que houvesse tido sequer uma fala da oposição dirigida pelo PSTU para defender a continuidade da greve. Na fábrica da Brastemp que fechou em São Paulo a Força Sindical foi obrigada a fazer uma ocupação simbólica da fábrica para terminar, assim como a CUT, aceitando o acordo de indenização da patronal. Na fábrica da LG Philips em São José dos Campos, cujo sindicato é dirigido pelo PSTU, apesar da disposição de luta dos operários, que assim como na Volkswagen entraram em greve, a luta acabou da mesma forma, num acordo com a patronal no qual os operários foram demitidos em troca de uma indenização.

Esses processos demonstram que ao não existirem tendências à radicalização política no movimento operário, e pelo fato de as direções antigovernistas não levantarem uma política classista, as direções sindicais pelegas e governistas, tanto da CUT como da Força Sindical e outras centrais menores, estão conseguindo se reacomodar nessa nova situação que está se abrindo no movimento operário. Apesar disso, essas lutas demonstraram uma grande disposição dos trabalhadores para resistir aos ataques da patronal (que devem se aprofundar com as perspectivas de crise da economia mundial) e indicaram algumas tendências de superação das direções governistas, o que pode estar antecipando embates mais agudos no futuro.

É impossível dizer de antemão quais serão as conseqüências imediatas da crise financeira internacional sobre a luta de classes no Brasil. Contra todo tipo de análises catastrofistas, sabemos que muitas vezes as crises económicas, ao aumentar as taxas de desemprego, podem provocar uma paralisia da luta dos trabalhadores. No entanto, a classe operária brasileira ainda que não tenha protagonizado importantes lutas no último período, também não vem de derrotas históricas importantes, e foi quem, em toda a América Latina, mais limites impós ao avanço do neoliberalismo durante os anos 90. As mobilizações do primeiro semestre contra a Emenda 3 foram uma importante mostra de que existe disposição de luta para enfrentar ataques ao nível de vida das massas. O que podemos dizer é que numa situação de crise da economia o papel de agente dos planos burgueses desempenhado pelas direções sindicais ficará muito mais evidente aos olhos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que as margens de manobra do governo Lula vão reduzir enormemente. Nos próximos enfretamentos da luta de classes poderemos ver os elementos de crise de legitimidade e de desgaste inicial da burocracia governista se combinarem, rompendo com a atual situação não revolucionária.

DEBATE NA ESQUERDA

É PRECISO REVOLUCIONAR A PRÃ TICA POLÃ TICA DA ESQUERDA ANTIGOVERNISTA

Ao contrário da reorganização em curso nas cúpulas das centrais sindicais pelegas e governistas, e da formação de novas centrais que se preparam para abocanhar as migalhas que vão cair da mesa do governo, a formação da Conlutas e da Intersindical são parte de um processo progressivo de rupturas de setores do movimento operário e popular com as direções tradicionais do movimento de massas e com o governo Lula. Nesse marco, a unificação da Conlutas e da Intersindical poderia significar um salto nesse processo de reorganização.

A partir de uma unificação da Conlutas e da Intersindical seria possível incidir na base da CUT e mesmo das outras centrais, com a possibilidade de ganhar todo um setor do movimento operário para um programa classista que deveria ter como principais pontos: o combate ao desemprego, incluindo a defesa da repartição das horas de trabalho sem redução de salário e a luta pela estatização sem indenização e sob controle operário das fábricas que fechem ou demitam em massa; a luta por um salário mínimo que atenda às necessidades básicas de uma família; a reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, das empresas privatizadas, e a estatização nos mesmos moldes de todas as empresas e serviços estratégicos; uma reforma agrária radical e a ruptura com o imperialismo; a construção de um novo partido operário capaz de avançar na realização deste programa e lutar por um governo operário e camponês que derrote a burguesia e seu estado. Uma política sistemática de frente única operária contra os ataques em curso, dirigida pela Conlutas e pela Intersindical às bases da CUT e das demais centrais, combinada com exigências precisas às suas direções, poderiam acelerar o ritmo da experiência do movimento operário com essas direções e alentar novas mobilizações que fujam ao controle destas. Esses são alguns pontos de um programa que poderia combater as tentativas da burguesia de descarregar sobre as costas dos trabalhadores as conseqüências da crise financeira internacional.

Mas para isso, tanto a Conlutas quanto a Intersindical precisariam revolucionar sua prática militante e superar de fato a estratégia petista de conciliação de classes que marcou a trajetória do PT e da CUT. A estratégia do PSOL, que dirige a Inter-sindical, é uma repetição caduca da política da CUT e do PT. O PSOL e a Intersindical repetem a divisão entre luta política e luta económica presente na tradição petista: a política é para os parlamentares e os figurões, enquanto para os trabalhadores nos seus sindicatos resta a opção de votar de dois em dois anos. A política aplicada pelos parlamentares do PSOL é vergonhosa. Este partido cada vez mais se cristaliza como um partido integrado ao regime burguês, defendendo lutar contra a corrupção através de CPIs que “punam” os corruptos, e a “limpeza” do Congresso Nacional, funcionando, assim, como uma mediação que tenta ajudar a burguesia a revitalizar essa instituição antipopular cada vez mais questionada. Ao contrário do PT, que nasceu dos anseios da classe operária brasileira pela independência política em relação “aos patrões e aos generais” , a origem do PSOL está na recusa dos parlamentares “radicais” da esquerda petista em acompanhar o giro neoliberal do PT, e sua base social é fundamentalmente pequeno-burguesa e de setores do funcionalismo público. Do PT, este partido trouxe não a base operária, mas a política pró-burguesa da sua direção, que visa combater o neoliberalismo (e não o capitalismo) colaborando com setores burgueses não monopólicos. Os sindicatos e os trabalhadores filiados à Intersindical, para terem um papel político progressivo na superação da estratégia petista e ajudarem a organizar uma unidade classista entre os trabalhadores que romperam com o PT e a CUT, precisam também superar a própria política do PSOL, que não só impede a unidade dos setores antigovernistas como os transforma em agentes de uma política burguesa alternativa ao neoliberalismo.

O PSTU, infelizmente, foi incapaz até agora de ajudar os trabalhadores organizados na Conlutas a se constituírem como uma alternativa classista à direção cutista. Ao contrário, ao manter a prática sindicalista-coorporativa do petismo, que leva à adaptação ao regime burguês pela via da adaptação ao regime sindical burocrático, e ao aplicar uma política de seguidismo em relação ao PSOL e aos setores reformistas acaba inclusive se constituindo num obstáculo para que os sindicatos da Conlutas avancem para uma política de independência de classe a partir da ruptura com o governo e a CUT.

Não podemos mais que aplaudir a iniciativa tomada pelo PSTU, de abrir no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, uma discussão sobre as causas da burocratização do sindicato e que medidas tomar para superá-la. No entanto, não será somente a partir de medidas organizativas, de aumentar o controle da base sobre a direção do sindicato, medidas elementares do ponto de vista da democracia operária, que se poderá superar a prática sindical do petismo. Temos que nos perguntar como um sindicato dirigido por uma organização que se reivindica revolucionária chegou ao ponto em que “companheiros que são eleitos para defender a categoria (...) depois se acomodam, usando a estabilidade ou a liberação para ”˜ficar numa boa”™. Há casos de diretores que chegaram até a receber presentes dos patrões. Em outros casos, o diretor do sindicato usa, ou tenta usar, os recursos financeiros e equipamentos do sindicato em benefício próprio. É o caso daqueles diretores que utilizam o carro ou o celular do sindicato para seu conforto pessoal, ou que querem que o sindicato lhe pague as horas em que não foram para a fábrica, mas também não estavam a serviço dos trabalhadores” [10]?

A questão de fundo é que “os sindicatos em nosso tempo podem servir como ferramentas secundárias do capitalismo imperialista para a subordinação e o doutrinamento dos operários, e para frear a revolução, ou converterse, pelo contrário, nas ferramentas do movimento revolucionário do proletariado.” [11] Enquanto a direção do PSTU se mantiver presa ao regime sindical da democracia burguesa brasileira, que permite e pressupõe greves económicas nas data-base, manifestações e atos festivos, inclusive grandes marchas a Brasília e plebiscitos populares, tudo em função de descomprimir a pressão social que pode se tornar explosiva, mantendo sua adaptação ao programa da esquerda reformista, cujo ponto alto é a luta “para mudar a política económica” , será impossível lutar contra a burocratização e por uma real democracia operária nos sindicatos. “Na época de decadência imperialista os sindicatos apenas podem ser independentes na medida em que sejam conscientes de ser na prática os organismos da revolução proletária. Nesse sentido, o programa de consignas de transição adotado pelo último congresso da IV Internacional não é somente um programa para a atividade do partido, mas também, em traços gerais, é o programa para a atividade dos sindicatos.” [12]

A causa mais profunda, então, da burocratização até dos sindicatos dirigidos pela esquerda que se reivindica revolucionária está no abandono, por distintos motivos objetivos e subjetivos, da luta por estabelecer uma ponte entre o trabalho nas lutas cotidianas e a tomada do poder pela classe operária. Na prática política e sindical do PSTU esse abandono se expressa em vários momentos, por isso colocaremos apenas alguns exemplos mais ilustrativos. Um dos pontos mais elementares e imediatos de um programa transitório é a luta pela conservação da própria classe, contra o desemprego e por um salário mínimo que atenda as necessidades de uma família. A luta por um salário mínimo digno não é travada pelo PSTU sequer nos encontros da Conlutas, para não causar enfretamentos com o PSOL e entidades como a Fenafisco, a ala direita da Conlutas, muito menos como uma demanda que possa servir para unificar as campanhas salariais mesmo que apenas no interior da Conlutas. Na luta contra as demissões, ao invés de lutar conseqüentemente contra o fechamento da LG Philips (em São José dos Campos), exigindo a abertura dos livros de contabilidade da empresa e preparando os operários para ocupar a fábrica e colocá-la para produzir sob seu controle, o PSTU pouco se diferencia da CUT e da política de aceitar as demissões em troca de uma indenização. Depois de negar nos últimos anos a possibilidade de qualquer política de exigência à CUT e proclamar que esta central estava morta, o PSTU foi obrigado pela realidade a dar um giro de 180 graus na sua política, culminando com um chamado unitário com a CUT no dia 23 de maio. Ao invés de exigir da CUT que convocasse, se apoiando nos setores do funcionalismo público em greve, uma greve nacional que pudesse derrotar a Emenda 3 e todos os ataques em curso, e ao mesmo tempo denunciar a política da CUT de não levar a luta até o final e de defender a política dos setores burgueses insatisfeitos com Lula através da consigna “contra a política económica” , o PSTU terminou se adaptando a estas consignas e métodos de luta impostos pela CUT. Segundo o documento aprovado, “nós, lutadores e lutadoras do movimento popular, convocamos toda a sociedade para uma grande jornada de lutas, dia 23 de maio de 2007, contra essa política económica e o superávit primário, pelo não pagamento das dívidas externa/ interna e por uma auditoria dessas dívidas, bem como contra qualquer tipo de reforma que traga prejuízos à classe trabalhadora e à soberania do país” [13].

[1] “Entre os BRICs (grupo de países emergentes que reúne, além do Brasil e da à ndia, a Rússia e a China), o Brasil amarga a pior posição em 2006, bem atrás da China, campeã de crescimento (10,7%), Rússia (6,7%) e à ndia, que deve ter crescido 9,2%.” Folha Online, 28.02.2007.

[2] Lucro da indústria quase triplicou durante governo Lula. Folha Online, 22.08.2006.

[3] “As grandes empresas e as médio-grandes empresas estão líquidas e rentáveis e vêm ampliando o investimento, inclusive em resposta ao consumo interno que se expande. Realizam ganhos operacionais e ganhos financeiros. Isso explica porque juros altos não impactam negativamente a geração de lucros monetários por parte das grandes empresas. A separação entre a esfera produtiva e a financeira está ”˜superada”™ ou é no mínimo discutível, exceto para pequenas e médias empresas” . J. Carlos de Souza Braga. O capitalismo brasileiro assim como ele é. Jornal Valor Económico, 28.06.2007

[4] Motorizada pela expansão do crédito em nível internacional e beneficiado por incentivos fiscais do governo, a Bovespa e o mercado de ações brasileiro tiveram um crescimento enorme nos anos de governo Lula. Segundo o banco Morgan Stanley, de Nova York, a Bovespa subiu 311% em reais e 481% em dólares no primeiro mandato de Lula. O valor das empresas listadas na Bovespa passou de R$ 194 bilhões em 1998 para mais de R$ 2 trilhões em julho deste ano. O volume médio diário negociado na bolsa passou de R$ 800 milhões em 1998 para R$ 2,4 bilhões em 2006. A captação de recursos através de ações passou de R$ 8,8 bilhões em 2004 para cerca de R$ 30 bilhões em 2006. A média anual no período de 1996 a 2003 foi de cerca de R$ 5 bilhões. Nesse processo, a participação estrangeira também aumentou, passando de 22% do volume total negociado em 2000 para 36%, em 2006. Em 2007, os investimentos estrangeiros em ações foram responsáveis por R$ 25,8 bilhões, ou 73% do total.

[5] De 1996 até 2004, a indústria teve uma diminuição de 9,7% no valor agregado à produção nacional. No mesmo período a relação de valor agregado para os setores de alta e médio-alta tecnologia passaram, respectivamente, de 46,5% para 45,9% (depois de chegar à casa dos 50,4% em 2000) e de 49,7% para 37,4% - tendência que deve se acentuar com a valorização do real sob o governo Lula. Valor agregado da indústria no PIB recuou quase 10% entre 1996 e 2004. O Globo, 23/03/2007.

[6] Por que o Brasil não quer crescer. Conjuntura Económica, fevereiro/2007.

[7] Enquanto escrevíamos este artigo o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB era absolvido das várias acusações de corrupção, para a qual a atuação do PT foi fundamental. Isso é uma prova mais de que a corrupção no regime brasileiro não só é orgânica, como se faz cada vez mais aberta. Este fato pode acelerar os elementos de decomposição do regime, aumentando a brecha entre representantes e representados.

[8] Em 2006 foram gastos cerca de R$ 7,7 bilhões para distribuir benefícios de até R$ 95,00 mensais para cerca de 11 milhões de famílias.

[9] Segundo os dados do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome os estados do Nordeste e do Norte concentram 63%dos atendidos pelo bolsa família, sendo 54,7%só no Nordeste.

[10] Adilson dos Santos, o à ndio, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos. Metalúrgicos de São José dos Campos discutem burocratização. www.sindmetalsjc.org.br. 15/08/2007.

[11] Leon Trotsky. Os sindicatos na época de decadência imperialista. 1940.

[12] Idem.

[13] Nota conjunta da jornada de lutas 23 de maio. www.conlutas.org.br



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